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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 14:15
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
Serraria do Paraná teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento de seus representantes à audiência inicial
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 14:50
Casa da Moeda e empregados chegam a acordo para implantação de novo PCCS
O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 16:42
Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte
Embora tenha assinado procuração, empregado disse que a advogada era da empresa.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:10
Decreto nº 7.943, de 5 de Março de 2013
Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 14:30
Petrobras e empregados não chegam a acordo quanto ao pagamento da RMNR
Com o dissídio coletivo, a Petrobras pretende que a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST decida sobre a intepretação correta da cláusula de norma coletiva que instituiu a RMNR
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:52
Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
O banco utilizava empregados que tinham sidocontratados para funções burocráticas ou administrativas para o transporte de valores
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 11:10
Vice-presidente do TST faz proposta para indenização e contratação de ex-empregados da Webjet
Pela proposta, a Gol se compromete a contratar, ao longo deste ano e do próximo, 180 dos 850 trabalhadores demitidos
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:40
Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas
A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora a pagar as diferenças salariais decorrentes da equiparação ao trabalhador que exercia as mesmas funções que seu colega, apesar de seu cargo ter outra denominação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 14:33
ECT e empregados avaliarão proposta do TST sobre adicional para carteiros motociclistas
O dissídio, ajuizado pela ECT, tem como objetivo a interpretação, pelo TST, do termo de compromisso que criou o adicional em 2007
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:27
Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
A proibição, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas /SP), foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso do condomínio.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:15
PEC inclui representantes das justiças militar e eleitoral no CNJ
Um ministro e um juiz de Tribunal Regional Eleitoral - afasta a possibilidade de ingerência política, preservando a imparcialidade de seus membros e outorgando transparência e lisura ao processo eleitoral
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 16:00
Alterações do novo CPC são elogiadas por representantes do Executivo
Dois pontos importantes para o governo foram a manutenção da penhora online e a preferência para colocar os depósitos judiciais em bancos oficiais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 12:17
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:30
Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes
da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 11:14
JT condena Abril a não usar contratos civis quando há relação trabalhista
utilizando-se do artifício de enquadrá-los como representantes comerciais autônomos
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 11:45
Empresa é condenada a indenizar por agressão policial durante paralisação de empregados
O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 1,5 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 16:15
PEC que inclui representantes do STM no Conselho Nacional de Justiça é apresentada no Senado
Justiça, criado em 2004, por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário em 2004. STM e TSE ficaram sem representantes
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 11:49
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:16
Turma afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguro
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.